COTA DE GÊNERO: TRIBUNAL SUPRIOR ELEITORAL CASSA A CHAPA DO PSB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, a chapa de vereadores do PSB que

concorreram à Câmara Municipal de Granja nas eleições de 2020 por fraude à cota de gênero. Com isso, no início do último ano de mandato, os dois parlamentares eleitos pelo partido perdem a cadeira no legislativo municipal. 

O processo teve relatoria do ministro Nunes Marques e foi analisado em sessão virtual iniciada no último dia 23 de fevereiro e encerrada nesta quinta-feira (29).

A decisão do Tribunal reconheceu que houve apresentação de candidaturas fictícias de mulheres, revertendo o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e retomando a sentença da 1° instância da Justiça Eleitoral, que havia determinado a cassação da chapa. 

Em fevereiro de 2022, a Corte estadual — ao analisar recurso à primeira decisão — havia revertido a cassação da chapa de vereadores por fraude à cota de gênero. 

Agora, com nova decisão da Justiça Eleitoral, devem perder os mandatos os vereadores Chico Ézio (PSB) e Mentinha de Deoclécio (PSB). Os parlamentares e os suplentes também devem ter os diplomas cassados. Além disso, a decisão do TSE anula todos os votos do PSB para o legislativo municipal de Granja e determina a recontagem de votos. 

O Tribunal determinou ainda a sanção de inelegibilidade a Francisca Rosangela Simplicio Castro — candidata identificada como fictícia nas eleições de 2020. 

O Diário do Nordeste entrou em contato com a direção estadual do PSB Ceará para falar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. Quando houver resposta, a reportagem será atualizada.

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