A enquete do portal da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 1904/2024, mais conhecido como "PL do Aborto", já acumula mais de um milhão de votos neste domingo (16) e revela maioria contrária à proposta.
A proposta que levantou diversas discussões na última semana equipara o aborto a homicídio após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez oriunda de estupro. A urgência do PL foi aprovada em votação-relâmpago na Câmara, na última quarta (12).
No portal oficial da Casa, 88% dos votantes disseram discordar "totalmente" do projeto. Ao todo, foram mais de 918 mil votos contrários, volume bem superior aos 112 mil (12%) que disseram concordar totalmente.
As demais opções (concordar com maior parte, indeciso ou discordar na maior parte) não atingiram 1% do volume de votos.
O QUE DIZ O PL DO ABORTO
A proposta em tramitação na Câmara pode modificar quatro artigos do Código Penal. Atitudes que hoje não são crime ou que têm pena de até quatro anos passam a receber tratamento de homicídio simples, com punição de 6 a 20 anos de cadeia.
Até médicos poderão ser presos. Hoje, eles são considerados isentos de responder por qualquer tipo de crime. Pela proposta, os profissionais poderão ser punidos se interromperem a gravidez de feto que não seja anencéfalo.
Hoje, as únicas situações em que o aborto é permitido por lei no Brasil são:
- Para salvar a vida da mulher;
- Gestação resultante de estupro;
- Feto anencefálico, que resulta em bebê natimorto ou capaz de sobreviver apenas algumas horas.
Desde que passou pela votação-relâmpago, o projeto provocou mobilizações contrárias nas ruas e nas redes sociais.
TRÂMITE DO PROJETO
A proposta original é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), próximo ao pastor Silas Malafaia. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia prometido colocar o tema em discussão no plenário em troca de apoio da bancada evangélica à sua reeleição à presidência da Casa, no ano passado.
O projeto não tem data para ser votado. No entanto, com a aprovação da urgência, a proposta pode ir a plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelo crivo de comissões temáticas.
Lira declarou que pretende indicar uma "mulher moderada" para relatar. Segundo ele, isso será discutido com a bancada feminina. Caso seja aprovado na Câmara, o PL seguirá para análise do Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que não vai a plenário sem debate.
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