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quinta-feira, 24 de outubro de 2024

ACORDA IPU: LEIA NA INTEGRA A AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE PEDE A CASSAÇÃO DA DIPLOMAÇÃO DO PREFEITO E VICE DE IBIAPINA

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, outubro 24, 2024   Sem Comentários


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 73ª Zona, ingressou com uma

ação para a cassação dos diplomas do atual prefeito de IbiapinaMarcos Antônio da Silva Lima, e de sua vice, Sirdineide Prado


Ambos estão sendo investigados por abuso de poder econômico e suposta compra de votos no âmbito do Processo de Investigação Eleitoral nº 0600468-73.2024.6.06.0073.


Segundo o MPCE, os candidatos à reeleição teriam contratado servidores públicos de maneira indevida, autorizado aumentos salariais a diversos funcionários e doado terrenos a eleitores, em uma tentativa de angariar votos, práticas que estariam em desacordo com as normas eleitorais.


O promotor Dr. Marcos Vinícius Ribeiro Gonçalves de Vasconcelos Rodrigues solicitou, além da cassação dos diplomas dos candidatos, a inelegibilidade eleitoral dos mesmos. Caso o pedido seja aceito pelo juiz eleitoral, os investigados podem ser condenados, o que pode resultar em novas eleições no município de Ibiapina.


O processo ainda está em análise pela Justiça Eleitoral, e, caso a decisão do magistrado seja favorável ao MPCE, caberá recurso, possivelmente abrindo caminho para uma disputa judicial nas instâncias superiores, como o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira documento:

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