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domingo, 27 de outubro de 2024

VENDA DE SENTENÇAS: FILHO DE DESEMBARGADOR CEARENSE TEM PRISÃO DECRETADA

Por ipuemfoco   Postado  domingo, outubro 27, 2024   Sem Comentários


O advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa teve mandado de prisão expedido pela 2ª Vara das Execuções Penais da

Comarca de Fortaleza. Ele é filho do desembargador cearense aposentado Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).


A ordem de prisão foi emitida na última sexta-feira, 25, seguindo determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fernando é considerado foragido.


Operação Expresso 150

Fernando Feitosa, 46 anos, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob pena de 19 anos, 4 meses e 2 dias de reclusão em regime fechado, além de multa no valor de R$ 241.303,38 e custas processuais. A condenação foi em razão de participação em esquema de negociação de habeas corpus durante plantões do pai no TJCE.


O POVO tentou contato com a defesa de Fernando Feitosa, mas não obteve êxito até o momento. Caso haja alguma manifestação, a notícia será atualizada.


A investigação teve inicio em 2015, comprovando a participação do advogado facilitação do esquema de venda de liminares e habeas corpus. Em 2019, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, pai de Fernando, foi afastado de suas funções, aposentado compulsoriamente - essa é a sanção administrativa máxima, aplicada no Tribunal de Justiça (TJ-CE) ou no CNJ.


De acordo com o que as investigações descobriram, o advogado tinha um grupo de Whatsapp onde informava quando o pai estava de plantão, facilitando negociações ilícitas nesse período.


O ex-desembargador Carlos Feitosa foi preso em 2021, também no âmbito da Expresso 150. Respondendo a dois inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um por corrupção passiva e outro por concussão, o ex-magistrado foi condenado a 13 anos, 8 meses e 2 dias de prisão, em regime fechado, numa das condenações. Na outra, ele foi sentenciado a três anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto. 

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