Em duas cidades cearenses, os prefeitos eleitos para comandar as prefeituras, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, estão foragidos da Justiça.
Com mandados de prisão preventiva contra eles, os prefeitos eleitos de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), e de Baixio, Lucio Barroso (Republicanos) ainda podem, no entanto, ser diplomados e tomar posse no cargo.
O caso mais recente é de Baixio, apesar da investigação não ter relação direta com o município. Empresário, Lucio Barroso foi alvo de mandado de prisão na operação “Vectura Fraus”, realizada nessa sexta-feira (6), que investiga um suposto esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público em contratos de locação de veículos firmados entre a Prefeitura de Pindoretama e empresas.
Além dele, outros quatro empresários também foram alvos de mandados de prisão, mas só um foi preso. Secretários municipais de Pindoretama foram afastados na ação do Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPCE).
Eleito em Choró, essa é a segunda vez em duas semanas que Bebeto Queiroz é considerado foragido. Ele havia sido alvo de mandado de prisão em operação do MPCE, no último dia 24 de novembro, que investiga suspeita de irregularidades em contratos do Município. O prefeito da cidade, Marcondes Jucá, também foi preso.
Bebeto se entregou às autoridades policiais no dia 25 de novembro. Ele cumpriu 10 dias de prisão temporária, sendo liberado na última terça (3). Nesta data, ele publicou nota nas redes sociais na qual reforça "sua total inocência em relação aos fatos investigados" e disse estar "colaborando totalmente com o andamento da investigação".
Dois dias após a soltura, ele voltou a ser alvo de mandado de prisão preventiva, nesta quinta (5), dessa vez em operação da Polícia Federal. Agora, ele é considerado foragido.
Diplomação por procuração
A diplomação dos prefeitos eleitos nas duas cidades já foi agendada. Em Choró, deve ocorrer no dia 14 de dezembro, enquanto em Baixio será no dia 19 — data que marca o fim do prazo da Justiça Eleitoral para que os candidatos eleitos sejam diplomados.
Se ainda estiverem foragidos na data ou tiverem sido presos, os prefeitos eleitos ainda podem ser diplomados, mas por procuração. É o que explica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil — Secção Ceará (OAB-CE), Fernandes Neto.
"Com a prisão decretada, pode diplomar e tomar posse por procuração. Mesmo que ele se apresente (para ter o mandado de prisão cumprido), ele pode tomar posse. Ele não pode se apresentar foragido, mas ele pode outorgar uma procuração para receber esses dois passos, para a posse e diplomação", explica.
O problema, explica, seria exatamente o exercício do mandato, a administração da prefeitura. Nesse caso, seria possível que o prefeito tirasse licença para o vice-prefeito assumir a gestão municipal ou a respectiva Câmara Municipal determinar o afastamento temporário. A Justiça também pode determinar o afastamento.
Eventual cassação do diploma ou mesmo do mandato como prefeito só poderia acontecer por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, caso a decisão fosse desfavorável tanto na 1ª como na 2ª instância da Justiça Eleitoral.
Apesar das investigações do MPCE e da Polícia Federal poderem servir de subsídio para estes processos, é necessário todo o trâmite dentro da seara eleitoral.
Respostas
A reportagem entrou em contato com o presidente estadual do Republicanos, Chiquinho Feitosa, a respeito do caso do prefeito eleito Lucio Barroso. Quando houver resposta, a reportagem será atualizada.
O PontoPoder também buscou o vice-presidente estadual do PSB, Elias José, para entender como a legenda acompanha as operações que envolvem Bebeto Queiroz em Choró. Ele informou que a direção do partido não conversou com Bebeto nem fez discussões internas sobre o assunto. “O presidente estadual Eudoro Santana solicitou ao advogado do partido uma análise jurídica do caso para subsidiar a Executiva Estadual”, disse.
Tanto Lucio Barroso como Bebeto Queiroz constam como presidentes do órgão municipal de seus respectivos partidos. No caso de Bebeto, a vigência do PSB em Choró foi encerrada no último dia 30.
Contatamos o telefone disponibilizado pelo Republicanos de Baixio no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não houve retorno. DN
RP: O SEU ENCONTRO COM O JORNALISMO SÉRIO E INDEPENDENTE É NA RÁDIO PALHANO WEB,COM O RADIALISTA ROGÉRIO PALHANO,A PARTIR DAS 12;00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA
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