TSE JULGA NA PRÓXIMA QUINTA,5, CASSAÇÃO DE DEPUTADOS ESTADUAIS DO PL DO CEARÁ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará na próxima quinta-feira, 5, o processo de cassação de mandato dos deputados estaduais do PL no Ceará. 

Trata-se de julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A informação foi divulgada pelo parlamentar e atual dirigente estadual do partido, Carmelo Neto (PL), e antecipada pelo colunista Carlos Mazza, do O POVO. 

"Eu recebo essa intimação com muita serenidade, porque sei que não fiz nada de errado, mas também com muita revolta, porque se eu estou na Assembleia é porque o povo quis me eleger o deputado mais votado do Ceará com 118.603 votos e esse processo, movido pelo PT, é claramente para calar a oposição no Estado do Ceará", disse Carmelo em publicação nesta segunda-feira, 2.

Ele questionou o fato de a juíza Kamile Moreira Castro, que integrava o TRE-CE até o início deste ano, ser indicada para cargo no conselho da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Ela é autora do voto divergente que culminou na cassação da chapa.

"Logo eu, deputado que mais enfrento, denuncio, fiscalizo os desmandos desse governo petista, querem nos calar a todo custo e sabe o que é o mais curioso de todo esse processo? É que a juíza responsável pelo voto divergente que cassou o nosso mandato aqui no TRE do Ceará foi nomeada para uma agência reguladora vinculada ao governo do PT menos de um mês depois de ter deixado o Tribunal Eleitoral. Gente, pelo amor de Deus, isso é no mínimo curioso", afirmou Carmelo.

Ele finalizou acrescentando se tratar de uma "perseguição implacável" que "não tem fim". "Mas eu espero que, no TSE, a Justiça seja feita e reze por nós", finalizou o deputado estadual, que também é presidente do PL no Ceará.

Entenda a cassação da chapa de deputados do PL Ceará, que corre no TSE

Na lei eleitoral, é previsto que pelo menos 30% das candidaturas de cada partido devem ser de cada gênero. As denúncias movidas contra o PL apontavam que o partido teria fraudado a cota para atingir o número mínimo de candidatas e, no decorrer do caso, mulheres que foram candidatas alegaram não ter consentido os respectivos registros de candidatura para a eleição.

Em 15 de maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) votou o caso. O relator de quatro processos, desembargador Raimundo Nonato, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêdison Marques. No entanto, a juíza Kamile Castro abriu divergência e foi acompanhada por outros três magistrados, formando maioria pela cassação.

O então presidente do TRE-CE, desembargador Inácio Cortez, pediu vistas e o caso só voltou ao plenário em 30 de maio. No retorno do julgamento, o TRE-CE cassou, por 4 votos a 3, toda a chapa de deputados estaduais do PL (eleitos e suplentes) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Foi então que começou uma onda de ações e recursos, por parte da defesa do partido e dos deputados. Com o resultado do julgamento em maio, os deputados estaduais Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves foram cassados, mas recorreram da decisão. Enquanto o recurso não é julgado, os deputados seguem no exercício dos mandatos.

Neste meio tempo, foi requerido ainda pedido de Exceção de Suspeição, pelo então presidente do PL Ceará Acilon Gonçalves, hoje sem partido, em face do juiz titular do Tribunal Francisco Érico Carvalho Silveira, e o julgamento foi suspenso. Posteriormente, o pedido de suspeição foi negado.

Após a rejeição do pedido, novos embargos foram apresentados e rejeitados. O caso, agora, passa para o guarda-chuva do TSE, onde novo julgamento deverá ser feito. O POVO

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