A recente mudança no comando das prefeituras cearenses também está alterando a presidência dos Consórcios Públicos de Saúde no Estado.
Na primeira quinzena de janeiro, 13 prefeitos foram empossados como presidentes dos consórcios de saúde — no total, são 21 órgãos do tipo em todo o Ceará. O mais recente foi eleito nesta sexta-feira (17).
Prefeitos dos municípios que formam o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato elegeram o prefeito de Assaré, Libório Leite (PSB), como novo presidente.
Os consórcios públicos de saúde são responsáveis pela administração de policlínicas e de Centros de Especialidade Odontológicas dos municípios consorciados. O comando dos colegiados costuma ser cobiçado por gestores municipais, já que, entre as atribuições está, por exemplo, a indicação de cargos diretivos com salários que chegam a R$ 10 mil. Nomeações para as demais vagas também costumam estar no rol de responsabilidades de quem está no comando do órgão.
A presidência do colegiado é ocupada, em mandatos de dois anos, por um dos prefeitos das cidades que integram o consórcio, escolhido em eleição da qual participam todos os gestores municipais e o Governo do Ceará.
A troca no comando nos Consórcios de Saúde virou inclusive imbróglio judicial. O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou Ação Civil Pública para impedir a posse do prefeito de Varjota, Elmo Monte, como presidente do Consórcio de Saúde da Microrregião de Sobral. Elmo Monte foi eleito no final de novembro para suceder o ex-prefeito de Sobral, Ivo Gomes, na presidência.
O MPCE argumentou que o mandato anterior encerraria apenas no dia 19 de janeiro e que, portanto, a votação deveria ter ocorrido apenas depois da diplomação dos prefeitos eleitos. "Vários dos gestores municipais presentes no mencionado ato impugnado não foram reeleitos para continuidade do mandato eletivo subsequente, situação que ao seu sentir denota afronta aos valores fundamentais do regime democrático de direito", completa o pedido.
A Justiça Estadual negou o pedido liminar do Ministério Público para impedir a posse, pois considerou que a eleição "em nada viola os princípios da Administração Pública". A decisão ressaltou ainda que nomear um presidente interino, que não foi eleito pelos prefeitos dos municípios consorciados causaria "indesejável tumulto e descontinuidade do serviço público".
No pedido, o MP defendia que o prefeito recém-empossado de Sobral, Oscar Rodrigues, assumisse interinamente. "Assim, a manutenção da deliberação realizada em assembleia e a posse do novo Presidente em nada prejudicará o serviço público, visto que todos os chefes dos executivos dos municípios compõem o consórcio público estão aptos a presidi-lo", completa a decisão.
Novos presidentes
O Consórcio de Saúde de Sobral não foi o único a eleger um novo presidente — para o biênio 2025-2026 — ainda em 2024. Os consórcios das microrregiões de Iguatu, Maracanaú, Quixadá, Canindé e Baturité também realizaram as eleições no final do ano passado.
Foram eleitos:
- Gildecarlos Pinheiro, prefeito reeleito de Deputado Irapuan Pinheiro, para o Consórcio de Saúde da Microrregião de Iguatu;
- Roberto Pessoa, prefeito reeleito de Maracanaú, para o Consórcio de Saúde da Microrregião de Maracanaú;
- Regis Carneiro, prefeito reeleito de Boa Viagem, para Consórcio de Saúde da Microrregião de Canindé;
- Cirilo Pimenta, prefeito reeleito de Quixeramobim, para o Consórcio de Saúde da Microrregião de Quixadá;
- Joerly Victor, prefeito reeleito de Aratuba, para o Consórcio de Saúde da Microrregião de Baturité.
Em outros consórcios públicos, a eleição foi realizada depois do dia 1º de janeiro, após os novos prefeitos terem sido empossados.
Estreante no comando do Executivo municipal, a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT), também assumiu, no dia 2 de janeiro, o Consórcio de Saúde da Microrregião de Crateús. No Consórcio de Saúde da Microrregião de Itapipoca, a presidência ficou a cargo do prefeito reeleito de Uruburetama, Branco do Angelim (PT), após eleição realizada no último dia 3.
No dia 9 de janeiro, o prefeito reeleito de Quixeré, Toinho do Banco (PT) assumiu o Consórcio de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte. Um dia depois, no último dia 10, o prefeito reeleito de Croatá, Ronilson Francisco (PT), assumiu o Consórcio de Saúde da Microrregião de Ibiapaba.
A eleição mais recente aconteceu nesta sexta-feira. Prefeito reeleito de Assaré, Libório Leite foi escolhido para presidir o Consórcio de Saúde da Microrregião de Crato.
Em outros dois órgãos houve mudança na presidência, mas sem a realização de novas eleições. O prefeito recém-empossado de Jaguaretama, Dr. Marcos Cunha (PSB), assumiu de forma interina o comando do Consórcio Público da Microrregião de Russas. Quem havia sido eleito para o cargo era o antecessor de Cunha, o ex-prefeito de Jaguaretama, Glairton Cunha (PP).
É o mesmo caso do Consórcio Público da Microrregião de Aracati. O prefeito recém-empossado de Icapuí, Kleiton Pereira (PSD), assumiu de forma interina a presidência do colegiado — cargo para o qual havia sido eleito o antecessor, Lacerda Filho.
Sem novas eleições
Já nos órgãos que reúnem os municípios do Vale do Curu e da Microrregião de Cascavel também foi necessária a mudança na presidência. Isso, porque os prefeitos eleitos em 2023 para o cargo encerraram o mandato em dezembro de 2024 — estar à frente de uma Prefeitura é exigido para ser presidente de Consórcio Público de Saúde.
Portanto, o ex-prefeito de Caucaia Vitor Valim (PSB) — eleito presidente do Consórcio Público da Microrregião de Vale do Curu — e a ex-prefeita de Ocara Amália Lopes — eleita no Consórcio Público da Microrregião de Cascavel — deixaram o cargo. No lugar, assumira os prefeitos eleitos, em 2023, como vice nas respectivas chapas: Ariana Aquino, prefeita de Paraipaba, e Dedé Soldado, prefeito de Pindoretama, respectivamente.
No site dos dois órgãos, contudo, não foram publicizados atos convocatórios para eleições ou portarias informando sobre presidência interina. As informações foram confirmadas pela Sesa.
Em outros seis consórcios de saúde, não houve mudança na presidência. Nestes casos, o prefeito escolhido para presidir o grupo foi reeleito em seus respectivos municípios e, portanto, seguem no comando dos órgãos.
São eles:
- Microrregião de Acaraú: Ana Flávia Monteiro, prefeita de Acaraú
- Microrregião de Brejo Santo: Marcone Tavares, prefeito de Aurora
- Microrregião de Camocim: Anibal Filho, prefeito de Granja
- Microrregião de Icó: Wilson Alves de Freitas, prefeito de Ipaumirim
- Microrregião de Juazeiro do Norte: Guilherme Saraiva, prefeito de Barbalha
- Microrregião de Tauá: Patrícia Aguiar, prefeita de Tauá
Em todos estes casos, nova eleição para a presidência deve acontecer ainda em 2025. No caso do Consórcio de Saúde da Microrregião de Icó, o mandato encerra em novembro. Nos demais, novas eleições devem ocorrer em abril.
Disputas políticas
Os Consórcios Públicos de Saúde estiveram no centro de embates políticos ainda durante a gestão do ex-governador Camilo Santana (PT). Na época, dois pontos eram questionados: a falta de critérios técnicos para a escolha de quem iria presidir o consórcio e a forma como eram feitas as indicações de cargos comissionados. O que motivou o então secretário de Saúde, Dr. Cabeto, a tentar realizar mudanças no modelo de gestão compartilhada entre Estado e municípios.
"É preciso aperfeiçoar os processos de contratação, para que houvesse transparência, o processo de garantir a demanda de cada município consorciado e a prestação de contas do uso do dinheiro público", disse em entrevista ao Diário do Nordeste em abril de 2019.
No mesmo período, a própria Secretaria de Saúde do Estado enviou informações ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Ceará para abertura de investigações sobre eventuais irregularidades na administração de equipamentos. Foram iniciadas fiscalizações nos equipamentos dos consórcios de Iguatu, Vale do Curu e Camocim, mas apenas a auditoria deste último foi finalizada.
No entanto, as ações apresentadas pelo ex-secretário durante a gestão da pasta, da qual saiu em agosto de 2021, tiveram dificuldades na implementação, por resistência, principalmente de prefeitos, que reclamaram da 'falta de diálogo'.
Algumas das propostas implementadas, acabaram não tendo continuidade ou sendo revogadas. É o caso da portaria, de 2019, que estabeleceu dois critérios para definir qual gestão apoiar para a presidência dos consórcios: os indicadores de mortalidade infantil e os de mortalidade materna.
Segundo nova portaria, assinada pela secretária de Saúde, Tânia Mara Coelho, e publicada no dia 12 de janeiro de 2023, é preciso considerar "a necessidade de realização de estudos que se destinem a análise de novos pré-requisitos técnicos para a escolha dos Presidentes dos Consórcios Públicos de Saúde".
Outras propostas chegaram a ser cogitadas para dar fim ao impasse, como o fim do modelo de administração compartilhada e a transformação do colegiado de prefeitos em um conselho consultivo. Nenhuma delas, contudo, foi efetivada.PONTO DO PODER
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