A Justiça Eleitoral cassou a chapa de candidatos do PP que concorreu à Câmara Municipal de Bela Cruz nas eleições de 2024, por fraude à cota de gênero.
A decisão da 96ª Zona Eleitoral anulou todos os votos conquistados pelo partido e determinou também a cassação dos dois vereadores eleitos pelo PP na cidade, Franklin Mendes (PP) e Serginho Angelo (PP).
O PP de Bela Cruz contesta a decisão e afirma que "não houve qualquer fraude a cota de gênero nas eleições municipais". O partido entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Até a decisão, os dois vereadores seguem no mandato.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que indicou que duas das cinco candidaturas de mulheres lançadas pelo partido eram fictícias, com objetivo de atingir o percentual mínimo de 30% estabelecido pela legislação eleitoral.
MPE apontou três elementos que configurariam a fraude: a votação inexpressiva das candidatas, o baixo valor dos recursos disponíveis para a campanha das duas — uma teve R$ 120 e a outra R$ 103,50 — e o fato de que uma das mulheres é parente do presidente do diretório municipal do PP em Bela Cruz, Professor Fernando (PP).
Além da cassação, também foi determinada a inelegibilidade por oito anos das duas candidatas fictícias e do presidente do PP de Bela Cruz, que foi o candidato a prefeito derrotado na cidade.
Resposta
Por meio de nota, o PP de Bela Cruz afirmou que "não houve qualquer fraude a cota de gênero nas eleições municipais". Segundo o partido, não há "qualquer base fática ou jurídica" para sustentar a acusação.
O diretório municipal informou ainda que entrou com o recurso "com plena convicção de que (a decisão) será integralmente reformada". "Seguimos confiantes na Justiça e reiteramos nosso compromisso com a lisura do processo eleitoral e com a verdade dos fatos", reforça a nota.
Com o recurso ajuizado, os vereadores do PP cassados podem continuar no cargo até o julgamento do caso pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
O vereador Franklin Mendes também emitiu nota de esclarecimento. Nela, ele reforça que a denúncia de fraude a cota de gênero "não se sustenta, considerando todo o material probatório juntado nos autos".
"Venho a público para tranquilizar todos os amigos, simpatizantes e eleitores, nosso mandato está preservado até o trânsito em julgado da ação, e sobretudo confiando na justiça dos homens e na divina, tenho certeza que essas alegações não serão acolhidas no segundo grau", afirma o parlamentar. Ponto do Poder
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