A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) terá as atividades retomadas neste sábado (1º), após mais de um mês de recesso parlamentar. Com uma nova Mesa Diretora, que será empossada nesta primeira sessão, o Parlamento estadual terá um papel preponderante no segundo biênio do Governo Elmano, uma vez que projetos de interesse do Executivo dependerão da chancela dos parlamentares. Passarão a integrar a Mesa Diretora: Romeu Aldigueri (PDT), como presidente; Danniel Oliveira (MDB), vice-presidente; Larissa Gaspar (PT), 2ª vice-presidente; De Assis Diniz (PT), 1º secretário; Jeová Mota (PDT), 2º secretário; Felipe Mota (União), 3º secretário; e João Jaime (PP), 4º secretário. Luana Régia (Cidadania), Emília Pessoa (PSDB) e David Durand (Republicanos) ocuparão, respectivamente, os postos de 1ª, 2ª e 3º vogais. Esse é o marco que assinala a metade do mandato parlamentar. E ele já começa com mudanças na composição do Plenário 13 de Maio, após as licenças de Fernando Santana (PT), Lia Gomes (PDT) e Osmar Baquit (PDT), que assumem a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, a Secretaria da Mulher do Ceará e a Secretaria Executiva Regional 4 da Prefeitura de Fortaleza. As renúncias de Evandro Leitão (PT), Gabriella Aguiar (PSD) e Oscar Rodrigues (União) — para a posse como prefeito e vice-prefeita da Capital cearense e de prefeito de Sobral, respectivamente — também modificaram o quadro de deputados estaduais. Devido a reconfiguração, ganham espaço suplentes como Tin Gomes (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Guilherme Bismark (PDT), Simão Pedro (PSD) e Heitor Férrer (União). Alguns deles, como é o caso de Sampaio e Bismark, já estavam empossados e ocupavam vagas na Alece por conta de licenças de outros políticos titulares. A sessão solene para a retomada dos trabalhos será realizada a partir das 10h, na sede do Poder Legislativo cearense, localizada na Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres. A participação do governador Elmano de Freitas (PT) está prevista, conforme confirmou sua assessoria de imprensa. A solenidade será presidida pelo presidente em exercício da Alece, Fernando Santana. Na última sessão de 2024, foram aprovadas pela Alece matérias como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado para 2025 e a contratação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão pela administração estadual. Após o último ato do ano passado, para deliberar assuntos importantes que exigissem a participação da Casa, uma Comissão de Recesso foi instalada pela Presidência, que funcionou até esta sexta-feira (31) em regime de plantão. Ao Diário do Nordeste, Fernando Santana, que permanece na Presidência da Alece até a posse de Aldigueri, afirmou que, do ano passado, não há nenhuma pendência. "Penso que 2024 foi um ano bom, limpamos a pauta, os serviços diversos que temos chegaram ao nosso povo, dentro do raio alcançado pela Alece", argumentou. "Iniciaremos um ano legislativo com otimismo em relação ao andamento da Casa, debates, aprovação de matérias e leis", prosseguiu, dando conta de que, na próxima segunda-feira (3), inicia um "novo projeto" como auxiliar do governador Elmano de Freitas. Presidente eleito da Assembleia, Romeu Aldigueri focou em ações administrativas. Questionado sobre o que irá predominar na Casa neste ano, ele pontuou que deseja, enquanto chefe da instância, pautá-la novamente "mais perto da população". Esse, pelo que afirmou, é o primeiro própósito. O segundo intento de Aldigueri seria interiorizar as atividades e serviços prestados à população — estão incluídos neste universo a Procuradoria Especial da Mulher, o Escritório Frei Tito (que presta atendimento para a garantia de direitos humanos e assessoria jurídica), o Procon e a TV Assembleia. O líder do Governo Elmano na Alece, Guilherme Sampaio, esclareceu que, apesar de não haver pendências legislativas da parte da gestão estadual, ele e seus colegas deverão "receber, ao longo do ano, muitas mensagens relacionadas aos principais projetos em curso". Segundo a liderança governista, devem ser enviados pelo Palácio da Abolição proposições que versem sobre a modernização da Segurança Pública, para expansão da infraestrutura relacionada com as energias renováveis, para consolidação de políticas de Assistência Social, para ampliação dos serviços de saúde e que propiciem valorização dos servidores públicos. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alece, Júlio César Filho (PT), considerou que o ano legislativo que terá início neste sábado "deve ser diferente devido às demandas vindas dos municípios". "Com os novos prefeitos e os prefeitos reeleitos, novas demandas surgirão e, com elas, novos projetos e requerimentos movimentarão a Casa", indicou. Na Comissão presidida por ele, a expectativa é de que o número de reuniões e projetos avaliados seja superior ao do ano passado. "Só em 2024, realizamos 33 reuniões ordinárias e 58 extraordinárias. Avaliamos 123 mensagens, 391 projetos de lei e 299 projetos de indicação", contabilizou. O Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) indicou que a Alece deve ter uma atenção maior com Fortaleza, devido ao cenário de endividamento alertado pela atual administração do Município. Ao que divulgou a Prefeitura de Fortaleza, foi herdada uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões do ex-mandatário José Sarto (PDT). "O Parlamento cearense deve viver nesse primeiro semestre uma força tarefa conjunta voltada à capital cearense, que sofreu um rombo nos cofres públicos, na gestão anterior, e por isso vai precisar de toda atenção do Estado para se recuperar e conseguir assistir as demandas do povo de Fortaleza", sugeriu Luiz Henrique. Já Juliana Lucena (PT), integrante da ala governista, frisou que 2025 será um ano de "consolidação" de realizações da gestão estadual. "Agora entramos em uma fase de aceleração das entregas, cumprindo os compromissos assumidos e garantindo que as políticas públicas cheguem cada vez mais aos cearenses", destacou. Para ela, a prestação de serviços públicos em diferentes áreas e ações de infraestrutura "receberão atenção especial", tanto do Governo do Ceará quanto da Alece. "Além disso, uma pauta relevante que deverá ser analisada em breve no plenário é o pagamento do piso salarial dos professores, com um reajuste previsto de 6,27%". Conforme Lucena, iniciativas que tenham impacto da empregabilidade deverão ser consideradas como prioridade dos deputados, bem como espera que haja a continuidade de ações que possibilitem uma aproximação da Casa Legislativa com a população. Atual líder do Partido Liberal (PL) na Alece, Dra. Silvana também alegou uma questão relacionada à gestão da Alece. A parlamentar afirmou que irá defender a reabertura das galerias do Plenário. "Acabou virando uma regra permanecer fechado mesmo após a pandemia", justificou, salientando a importância de cidadãos acompanhando as decisões. Dra. Silvana apontou que pretende permanecer na liderança partidária. No entendimento dela, as maiores pautas serão relacionadas com a Saúde e a Segurança Pública. "Estamos vergonhosamente ilhados pela organização criminosa, que conseguiu o controle total de muitos bairros e, inclusive, muitas cidades do Estado", opinou. Sérgio Aguiar (PDT), por sua vez, disse acreditar que, além da Segurança, a Economia deve protagonizar diversas discussões do Legislativo. No entanto, conforme ponderou o político, "a grande tendência será o surgimento de novas discussões". A crença do pedetista, pelo que afirmou, se baseia no fato de que haverá uma mudança completa na Mesa Diretora e no rol de lideranças. "E imagino que outros deputados irão também ter papéis mais preponderantes na discussão legislativa", completou. Renato Roseno (Psol) compartilhou uma visão parecida quanto ao assunto da Segurança Pública . De acordo com o pessolista, esse " é o grande tema da sociedade cearense". Ainda segundo Roseno, um projeto em específico será digno de atenção nesse novo ciclo legislativo, o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Ceará (ZEEC), instrumento que direciona o desenvolvimento sustentável na região litorânea do Estado. "Está parado no Plenário há 4 anos", reclamou. Membro da oposição ao Governo Elmano, o Sargento Reginauro (União) deu conta de uma questão que deve entrar no raio de cobranças do seu agrupamento: o reajuste dos servidores. Ao Diário do Nordeste, o político sustentou que as tratativas sequer foram iniciadas com as entidades que representam a categoria. "Os servidores já estão se mobilizando para fazer manifestações na Assembleia no início do ano e nós, é claro, queremos acompanhar isso de perto, vamos dar continuidade ao nosso trabalho de fiscalização e oposição", acusou Reginauro. A data-base para a revisão salarial é janeiro. Quem também foi crítico ao Governo do Estado no aspecto da atenção ao servidor foi Felipe Mota. O reajuste foi mencionado pelo parlamentar como um item de uma lista de sugestões relacionadas com situações que devem ser gerenciadas pelo Executivo estadual. Figuram, na listagem mencionada, medidas como a diminuição do ICMS, a desburocratização da máquina pública, o desenvolvimento de uma "indústria limpa" no Turismo e a própria segurança pública Em outubro de 2026, os eleitores de todo o Brasil irão escolher nas urnas os nomes de quem irão representar na Presidência da República, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. Até lá, discussões políticas ganharão força nas instâncias em que a política institucional é desempenhada. Na compreensão de Guilherme Bismark, é possível que "a oposição tente colocar mais obstáculos, se mobilizar de alguma forma, porque é um ano pré-eleitoral". "Acredito que seja um ano que comece a esquentar as pautas, como uma prévia do próximo ano", completou, dando conta de que a base, da qual ele faz parte, "está bem unida". Danniel Oliveira fez uma esplanação parecida, ao considerar que já irão começar a tratar sobre eleições. "Sempre já estão se avizinhando. Mesmo com um ano e meio de distância, é sempre um trabalho que não deixa de ser pauta de todo o Legislativo", declarou. Posse da Mesa Diretora da Alece para o biênio 2025-2026 RP: O SEU ENCONTRO COM O JORNALISMO SÉRIO E INDEPENDENTE É NA RÁDIO PALHANO WEB,COM O RADIALISTA ROGÉRIO PALHANO,A PARTIR DAS 12;00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA%20(1).jpg)
'Sem pendências' e nova chefia
Interesses do Governo e Municípios
Segurança Pública como preocupação
Reajuste de servidores
Ano pré-eleitoral
Serviço
Quando: 1º de janeiro de 2025
Horário: a partir das 10h
Onde: Plenário 13 de Maio (Avenida Des. Moreira, 2807 - Dionísio Torres)
"Além disso, haverá muita cooperação do governo com as prefeituras, o que também repercutira nos debates e iniciativas legislativas dos parlamentares", comentou Sampaio, afirmando ainda que espera "um debate qualificado e democrático" ao longo de 2025.
Legenda: Alece entra em 2025 reconfigurada, após renúncias e licenças de titulares.
Foto: Davi Rocha
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