O governo federal convocou prefeitos eleitos em 2024 para um grande evento em Brasília.
O chamado Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começa nesta terça-feira (11), tem como objetivo aproximar os gestores municipais do Palácio do Planalto e facilitar o diálogo sobre políticas públicas e desafios financeiros das cidades.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrirá o evento, e há expectativa de que ele anuncie medidas de apoio aos municípios, embora essa pauta não tenha sido especificada até o fim da tarde desta segunda-feira (10).
Entre os prefeitos cearenses, no entanto, a prioridade, além da aproximação com o governo, é em soluções concretas para aliviar as finanças locais. A principal pauta levada pelos gestores municipais de todo o País é a renegociação das dívidas previdenciárias, tema tratado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que tramita no Congresso Nacional.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) estima que pelo menos 50 prefeitos cearenses participarão do evento – entre eles, Evandro Leitão (PDT), prefeito de Fortaleza. O presidente da entidade, Joacy Júnior, destaca que o debate sobre as finanças municipais é urgente.
"É importante essa aproximação do governo federal com os prefeitos, mas a principal demanda hoje é a PEC 66, que pode dar um fôlego financeiro essencial às cidades. O Congresso precisa avançar nessa discussão para que os municípios consigam se reorganizar financeiramente", avalia Joacy, em contato com a coluna.
Ainda nesta terça-feira (11), haverá uma reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o comando da Câmara e do Senado.
Pacto federativo em debate
O evento, liderado pelo governo federal, contará com a presença de ministros de todas as pastas do governo, que devem esclarecer dúvidas e apresentar programas federais aos prefeitos. Para além dos anúncios esperados do presidente Lula, a reunião também é vista como um movimento político do Planalto para recuperar influência nos municípios após o fraco desempenho de aliados do presidente nas eleições de 2024.
No centro do debate, no entanto, está uma questão maior: o pacto federativo. A insatisfação dos prefeitos com a distribuição de recursos entre União, estados e municípios vem crescendo, especialmente diante da crise fiscal que afeta diversas cidades.
Para muitos gestores, há um desequilíbrio na repartição do bolo tributário, o que sobrecarrega os municípios com responsabilidades sem o devido suporte financeiro.
Nas mãos do Congresso
Mesmo com a expectativa por anúncios federais, o que pode realmente aliviar as contas municipais está no Congresso Nacional. A tramitação da PEC 66/2023, que busca estabelecer novos limites para o pagamento de precatórios e aliviar dívidas previdenciárias, será um dos temas centrais discutidos pelos prefeitos em Brasília.
Diante desse cenário, o encontro desta semana será um teste para medir o compromisso do governo Lula com os prefeitos eleitos e a disposição do Congresso em dar andamento a medidas concretas para socorrer os municípios.
O resultado dessas discussões pode ser determinante para os próximos anos pensando, inclusive, em cenário eleitoral de 2026. PONTO DO PODER
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