POLÊMICA: DEPUTADO QUE COMETER VIOLÊNCIA DE POLÍTICA DE GÊNERO PODERÁ PERDER O MANDATO

A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) protocolou nesta semana um projeto de lei que tem como objetivo coibir a

violência política de gênero na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). 

Segundo a proposta, que altera o Código de Ética da Casa, o parlamentar que tiver esse tipo de postura poderá perder o mandato. "Precisamos avançar ainda mais para garantir que nenhuma mulher seja silenciada ou intimidada no exercício de seu mandato", destaca a petista.

O Código de Ética da Alece alerta, no artigo 5º, inciso XXV, que é proibida a "violência política de gênero, entendida como o ato de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada no exercício de mandato eletivo, utilizando-se de desacato ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar o exercício do mandato”.

O projeto altera o artigo 22, prevendo que o deputado estadual que se opuser ou infringir as normas estabelecidas no artigo 5º perderá o mandato por decisão da Assembleia Legislativa, mediante provocação da Mesa Diretora ou de partido político representado na Alece, por ter atuado em desacordo com o decoro parlamentar.

De acordo com a Lei nº 14.192/2021, são estabelecidas normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher. A justificativa do projeto de lei da deputada Larissa Gaspar surgiu da constatação de que a violência política contra a mulher é uma realidade presente em diversos espaços, sejam eles físicos ou visuais.

Na Assembleia Legislativa do Ceará, dos 46 deputados, apenas oito são mulheres, o que representa um percentual de 17,4%. 

Na avaliação de Larissa Gaspar, a expressa determinação dessa conduta como quebra de decoro parlamentar fortalece o regime democrático e contribui para um ambiente político mais justo e respeitoso, garantindo que todos os parlamentares possam exercer suas funções com segurança e dignidade.

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