O vice-prefeito de Campos Sales, José Solano Feitosa, é alvo de uma investigação administrativa na Controladoria Geral de
Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) por suspeita de acumular os cargos públicos de delegado e de inspetor da Polícia Civil do Ceará (PCCE) - este último na condição de aposentado.O investigado, ao ser procurado pela reportagem, alegou que se aposentou do cargo de inspetor no ano de 2010, que ingressou como delegado da Polícia Civil 12 anos depois e que "tal fato era de pleno conhecimento da Polícia Civil do Estado do Ceará, sobretudo através da apresentação de documentos para tomar posse no cargo de Delegado de Polícia Civil".
Por nenhum instante houve qualquer má-fé por parte da minha pessoa, e reitere-se de que era de conhecimento da Polícia Civil do Estado do Ceará, primeiro por ter apresentado farta documentação para tomar posse, segundo em função de nos arquivos da Instituição a minha ficha funcional de IPC aposentado."
Uma portaria publicada pela CGD, no Diário Oficial do Estado (DOE) de 13 de março de 2025, instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor. Segundo o documento, um ofício enviado pelo delegado geral da Polícia Civil do Ceará noticiou "suposta acumulação ilícita de remuneração e proventos oriundos de cargos públicos inacumuláveis por parte do Delegado de Polícia Civil José Solano Feitosa, haja vista receber proventos de sua aposentadoria como Inspetor de Polícia Civil com a remuneração do cargo de Delegado de Polícia Civil, que atualmente ocupa".
Investigação administrativa
A Procuradoria Geral do Estado indicou à Controladoria que "o regramento jurídico estadual determina que as acumulações irregulares no âmbito estadual devem ser apuradas através de processo administrativo disciplinar, que investigará a existência ou não de má-fé do servidor na acumulação, nos moldes dos artigos 5º e 6º do Decreto Estadual nº 29.352/2008", conforme a publicação no DOE.
Solano Feitosa considerou que "o Procedimento Administrativo nos causa espanto, mas estamos por demais tranquilo, máxime em função da nossa história na Polícia Civil do Estado do Ceará ter sido sempre pautada na dedicação, na honradez e na honestidade e sem nenhuma mácula, o que se estende à nossa vida privada".
No site do Portal da Transparência do Governo do Estado, é possível verificar que José Solano Feitosa recebeu salário líquido, em fevereiro de 2025, como delegado de Polícia Civil, no valor de R$ 15.422. O salário de inspetor aposentado não é informado.
O policial civil foi eleito vice-prefeito no Município de Campos Sales, nas eleições de 2024, na chapa que elegeu Moésio Loiola de Melo (ex-deputado estadual) como prefeito. Os dois políticos foram eleitos filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).
A reportagem questionou à Polícia Civil do Ceará por que foi permitido que Solano Feitosa assumisse o cargo de delegado da Instituição, se ele já constava como inspetor aposentado da Corporação, desde 2010. Entretanto, o Órgão não emitiu resposta, até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Confira a nota de José Solano Feitosa na íntegra:
"Informo que me aposentei no cargo de Inspetor de Polícia Civil no ano de 2010, e somente ingressei no cargo de Delegado de Polícia Civil em março de 2022, e tal fato era de pleno conhecimento da Polícia Civil do Estado do Ceará, sobretudo através da apresentação de documentos para tomar posse no cargo de Delegado de Polícia Civil. Por nenhum instante houve qualquer má-fé por parte da minha pessoa, e reitere-se de que era de conhecimento da Polícia Civil do Estado do Ceará, primeiro por ter apresentado farta documentação para tomar posse, segundo em função de nos arquivos da Instituição a minha ficha funcional de IPC aposentado. O Procedimento Administrativo nos causa espanto, mas estamos por demais tranquilo, máxime em função da nossa história na Polícia Civil do Estado do Ceará ter sido sempre pautada na dedicação, na honradez e na honestidade e sem nenhuma mácula, o que se estende à nossa vida privada." DN
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