Apesar de amplamente discutida no meio jurídico e já consolidada como motivo para cassação de chapas eleitorais,
a fraude à cota de gênero, ao que parece, continua sendo praticada em eleições proporcionais no interior do Ceará.Em Tianguá, na região da Ibiapaba, após representação apresentada pela Federação PSDB/Cidadania, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação da chapa do Partido Progressistas (PP), que elegeu três vereadores em 2024. Entre os possíveis atingidos pela decisão está Elves Lima, atual presidente da Câmara Municipal da cidade.
A acusação é a de que o PP teria cometido fraude à cota de gênero, ao registrar candidaturas femininas fictícias, sem intenção real de disputar o pleito. A ação aponta que, ao menos três mulheres foram lançadas apenas para cumprimento formal da legislação eleitoral, sem movimentação de campanha, sem arrecadação de recursos e com votação irrisória. Em alguns casos, as próprias candidatas declararam em juízo que não sabiam que estavam concorrendo, ou que apenas cederam seus nomes sem participação ativa na disputa.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral argumenta que os elementos apresentados indicam “manipulação do processo eleitoral” que justificam a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP, o que levaria à anulação dos votos da legenda e à perda dos mandatos de seus vereadores eleitos.
É importante destacar que o caso ainda está em tramitação, sem decisão judicial. Entretanto, carrega potencial de reformar a composição da Câmara Municipal e afastar lideranças centrais da política local, como o atual presidente da Casa.
Reflexo estadual: o caso do PL no TSE
A ofensiva jurídica contra fraudes à cota de gênero ganhou evidência no Ceará após a eleição estadual de 2022. Trata-se da cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará, também por suposta simulação de candidaturas femininas em 2022. O caso aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu pela cassação de toda a chapa, mas os efeitos foram suspensos por recurso apresentado ao TSE. Assim como em Tianguá, o centro da acusação é o uso de mulheres como candidatas laranjas – um expediente utilizado por partidos para driblar a exigência legal de composição mínima de 30% de gênero nas chapas proporcionais.
A jurisprudência do TSE é clara: a fraude à cota de gênero é considerada grave e pode gerar a cassação coletiva da chapa, mesmo que os candidatos eleitos não tenham envolvimento direto na simulação. No caso do PL, uma decisão definitiva pode impactar a atual composição da Assembleia Legislativa com quatro deputados estaduais estando com os mandatos sob ameaça: Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Pastor Alcides Fernandes.
A reincidência desses casos, mesmo diante de entendimento pacificado pela Justiça Eleitoral, revela uma prática ainda enraizada na política partidária, especialmente em regiões onde o controle institucional é mais frágil. INÁCIO AGUIAR
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